Tema(s): Declarações feitas em rede social Proteção das minorias étnicos raciais Acusação de racismo contra a raça branca Absolvição
Data de Publicação: 25/09/2020
Tema(s): Estupro de vulnerável Absolvição do acusado por falta de provas Desarmonia entre os depoimentos Impossibilidade de revisão
Data de Publicação: 29/06/2020
Tema(s): Maria da penha Pedido de absolvição com base na retratação da vítima Insubsistência Decisão do STF Ação penal pública incondicionada
Data de Publicação: 31/08/2017
Tema(s): Lei Maria da Penha Ameaça Dúvida razoável Absolvição
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Ausência de representação
Data de Publicação: 27/01/2014
Tema(s): Apelação Criminal Lesões corporais Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 27/12/2011
Tema(s): Ação Penal Lesões corporais leves Violência doméstica
Data de Publicação: 05/10/2011
Data de Publicação: 07/07/2005